Quer entender o que é o habite-se? Sendo um documento obrigatório, ele certifica que a construção está em conformidade com todas as regulamentações legais.
Sem essa documentação, a pessoa proprietária pode ter problemas durante a venda ou locação da propriedade. Por isso, é importante conhecer as principais informações para que você entenda o que é o habite-se e resolver todas as suas dúvidas sobre o tema.
A seguir, você lerá mais sobre:
- O que é habite-se?
- Como tirar o habite-se?
- O que acontece se eu não tirar o habite-se?
- Como tirar o habite-se de um imóvel já construído?
O que é o habite-se?
O habite-se é um documento necessário para que o imóvel possa ser habitado após a conclusão da obra. Emitido por órgãos municipais, essa certidão garante que a propriedade está regularizada e foi construída conforme as exigências legais.
Ao receber o habite-se, o proprietário da construção tem permissão para que ele seja ocupado e utilizado.
Para que serve o habite-se? Entenda a importância
Esse documento serve para atestar que uma construção foi finalizada de acordo com todas as exigências legais e normas regulamentares. Ele é essencial para a regularização do imóvel, permitindo que seja habitado legalmente.
Como tirar o habite-se?
Para tirar o habite-se, o proprietário deve finalizar a obra de acordo com o projeto aprovado. Em seguida, é preciso reunir a documentação exigida pela prefeitura do município.
O próximo passo é fazer a solicitação formal à prefeitura, que deve designar um agente municipal para realizar uma vistoria no local e verificar aspectos como segurança e acessibilidade.
Caso o imóvel seja aprovado segundo a regulamentação, a prefeitura emitirá a certidão, atestando que o imóvel pode ser habitado.
Documentação para solicitar o habite-se
A documentação para solicitar o habite-se varia de acordo com as leis municipais de onde a propriedade está localizada. Em geral, são solicitados:
- CNPJ e Contrato Social da empresa (ou, no caso de Pessoas Físicas, RG e CPF);
- Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU);
- alvará de construção emitido pela prefeitura;
- matrícula do imóvel (se houver);
- Imposto sobre Serviços (ISS) quitado;
- escritura de compra e venda do terreno;
- projeto da construção (aprovado pela prefeitura antes do início das obras);
- Declaração do Corpo de Bombeiros (AVCB);
- certificados de adequação emitidos pelas companhias de água, energia elétrica e esgoto;
- comprovante de quitação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN);
- anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do técnico responsável pela obra.
Quem paga o habite-se?
O habite-se deve ser pago pela pessoa proprietária do imóvel. Se uma empresa foi contratada para a construção da propriedade, ela pode assumir a responsabilidade pelo pagamento do habite-se.
No entanto, os termos de pagamento dessa documentação devem estar prescritos no contrato de compra do imóvel.
Quanto custa o habite-se?
O valor do habite-se varia segundo o município em que está localizado a propriedade. Por isso, é recomendável consultar a prefeitura local e considerar que fatores como metragem e outros podem influenciar no valor final.
Quanto tempo demora um habite-se?
O tempo para obter o habite-se varia conforme a complexidade da obra, a eficiência da prefeitura de cada município e da documentação apresentada. Além disso, considere o tempo de espera para o agendamento de uma ou mais vistorias da prefeitura, que podem atrasar a emissão da certidão.
O que acontece se eu não tirar o habite-se?
Sem o habite-se, a propriedade é considerada irregular perante aos órgãos públicos. Com isso, a ocupação do imóvel é considerada irregular e o proprietário pode receber multas.
Além disso, durante um processo de venda ou locação, compradores e inquilinos podem exigir a documentação para garantir que a propriedade está em conformidade com as normas legais.
Como tirar o habite-se de um imóvel já construído?
Para obter o habite-se de um imóvel já construído, o atual proprietário deve ir ao Cartório de Registro de Imóveis e solicitar a Certidão de Inteiro Teor. Esse documento possui um histórico de todas as certidões da propriedade.
Como comprar um imóvel: tudo o que você precisa saber
O habite-se é um documento que deve ser emitido após a construção da propriedade. Quem está em busca de um novo lar, comprovar que essa documentação foi emitida é um ponto crucial para fazer uma compra segura e evitar problemas futuros.
Quer entender outros pontos importantes para prestar atenção antes de comprar um imóvel? Confira, no post do blog da Pantera Imóveis, mais informações sobre o tema!
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